Tocantins: servidores públicos vão paralisar atividades por 24 horas em protesto pela data-base

Conforme deliberado pelos servidores públicos em Assembleia Geral Extraordinária Conjunta realizada no dia 28 de novembro, em Palmas, o dia 06 de dezembro de 2012 será dia de paralisação para o Poder Executivo tocantinense. Os serviços essenciais, como a Saúde, serão preservados. No entanto, o atendimento e as atividades nas demais funções da administração serão paralisados em protesto contra o Governo, pelo não pagamento da data-base 2012.

A paralisação acontecerá em todos os órgãos na Capital e no interior do Tocantins. Conforme decisão aprovada pelos servidores públicos, a manifestação é pacífica e os servidores irão ao trabalho normalmente, mas não realizarão nenhuma atividade. Os servidores também usarão roupas de cor preta, simbolizando o descontentamento com o Governo.

A data-base é a revisão geral anual das perdas inflacionárias, acumuladas nos últimos 12 meses. É um direito do servidor público garantido no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e pelas leis estaduais: Lei 2.530/2011 (LDO 2012), em seu artigo 48 e Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007. Conforme a lei, é estabelecido o dia 1º de outubro de cada ano como a data-base para se realizar a revisão geral anual.

Em 2012, apenas os servidores do Poder Executivo ainda não receberam a revisão. Em março, o Governo, através do Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, assinou um acordo com as entidades classistas, comprometendo-se a pagar a data-base conforme previsto em lei. No entanto, chegado o mês de outubro, o Governo descumpriu o acordo e afirmou não ter mais como pagar a data-base conforme garantido aos servidores públicos e registrado em Ata.

Desde então, representantes de 16 entidades classistas dos servidores do Poder Executivo vem tentando renegociar o pagamento, junto ao Governo. Diversas reuniões de negociação aconteceram. No entanto, até o presente momento, o pagamento da data-base é incerto.

PERSEGUIÇÃO

Os Sindicatos orientam os servidores públicos que estiverem recebendo ameaças e sendo perseguidos em virtude da participação na paralisação do dia 06, para entrarem em contato com os departamentos jurídicos de seus respectivos sindicatos e denunciar a situação.

COBERTURA

Durante todo o dia de paralisação, as Assessorias de Comunicação das entidades postarão neste blog, fotos e notícias das ações realizadas em todo o Estado. Acompanhe!

Histórico Negociação Data-Base 2012

29 de março de 2012 – Governo e Sindicatos firmam um acordo assinado em Ata, no qual o Governo se compromete a pagar a Data Base dos servidores do Poder Executivo, em outubro de 2012. Assinaram a Ata, 10 entidades classistas, os deputados estaduais Josi Nunes e Amélio Cayres, além do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas e o secretário executivo da Secad, Paulo Henrique Carvalho.

09 de outubro de 2012 – Presidentes das entidades classistas se reúnem na sede do SISEPE-TO, em Palmas, para discutir a proposta de índice a ser apresentado à Secad, para o cálculo da Data Base 2012.

10 de outubro de 2012 – 15 entidades classistas protocolam ofício sobre a Data Base, na Secad. No ofício, as entidades apresentam o índice de 5,57% do INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais 1,2% de ganho real, totalizando um percentual de 6,8% a ser aplicado nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Estadual.

24 de outubro de 2012 – Governo do Estado convoca os representantes das entidades classistas para discutir o pagamento da Data Base 2012. Durante a reunião, o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas e o secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes, afirmam que o Governo não tem condições de cumprir o acordo firmado em Março de 2012, em virtude das quedas nas receitas, ocasionadas, principalmente, pela redução do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A proposta apresentada pelo Governo é transferir a negociação do pagamento da Data Base 2012 para Maio de 2013, sendo calculado o índice de Outubro de 2011 a Abril de 2013, sem o pagamento do retroativo.

25 de outubro de 2012 – Os presidentes dos Sindicatos e Associações dos Militares se reúnem na sede do SISEPE-TO, em Palmas, para tratar do posicionamento das entidades, mediante a proposta do Governo. Ao final da reunião, os sindicalistas optam por continuar exigindo o cumprimento do acordo assinado em 29 de março de 2012, no qual o Governo se comprometeu a pagar a data base em outubro. Ao final da reunião, é emitido um Comunicado à Imprensa sobre o assunto.

31 de outubro de 2012 – Governo e Sindicatos se reúnem mais uma vez para discutir o assunto e os Sindicatos negam a proposta de transferir o pagamento para Maio de 2013. O economista do DIEESE, Valmir Gôngora, acompanha toda a reunião. O Governo fala novamente em crise financeira, reformas e redução de gastos. Após declaração do secretário da fazenda, José Jamil, o Governo pede aos Sindicatos que aguardem uma reunião em Brasília (DF) que discutirá novos cálculos para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

01 de novembro de 2012 – Apresentando oficialmente a resposta das entidades ao Governo, os Sindicatos e Associações dos Militares protocolam na Secad, um novo ofício cobrando o cumprimento do acordo da Data Base, feito em março. Em comum acordo e com o apoio da categoria, as entidades classistas reafirmam a proposta com o índice de 5,57 do INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais 1,2% de ganho real, totalizando assim, um percentual de 6,8% a ser aplicado nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Estadual.

08 de novembro de 2012 – Governo cancela reunião com os Sindicatos marcada para o dia 09 de novembro. A justificativa dada pelo secretário Lúcio Mascarenhas é “compromissos de agenda, marcados de última hora, em Brasília (DF)”. A pedido do secretário, uma nova reunião é marcada para o dia 14 de novembro, às 15 horas.

15 de novembro de 2012 – Em nova reunião, o Governo mantém o argumento de que não tem como custear o pagamento da Data Base 2012 e os Sindicatos apresentam a seguinte contraproposta: pagamento em Janeiro de 2013, com recebimento em fevereiro, sem abrir mão do retroativo referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro. Na nova proposta, os Sindicatos enfatizaram ainda que, caso aprovado, o acordo deveria constar em lei. O Governo promete avaliar a proposta e agenda uma nova reunião para o dia 19.

19 de novembro de 2012 – Governo cancela a reunião de negociação sem comunicar oficialmente as categorias. Nova reunião é adiada para o dia 26 de novembro.

20 de novembro de 2012 – Os presidentes dos Sindicatos e Associações dos Militares se reúnem na sede do SISEPE-TO, em Palmas, para discutir os próximos passos na negociação pelo pagamento da Data Base e decidem convocar a primeira Assembleia Geral Conjunta da história, agendando a Assembleia para o dia 28 de novembro.

21 de novembro de 2012 – O Edital de Convocação da Assembleia é publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins.

25 de novembro de 2012 – A convocação para a Assembleia Geral também começa a veicular na Televisão.

26 de novembro de 2012 – Sindicatos e Associações dos Militares se reúnem novamente com o Governo e na ocasião, o Secretário Lúcio Mascarenhas apresenta uma nova proposta para pagamento, que é a seguinte: Inclusão, na folha de pagamento, de 5,57% (referente ao INPC acumulado de outubro de 2011 a setembro de 2012), sendo 2,75% em maio de 2013 e 2,75% em setembro de 2013, com pagamento no dia 30 em cada um desses meses; E negociação do retroativo de cada parcela quando da inclusão em folha de pagamento, ou seja, em maio e setembro de 2013, respectivamente. Os presidentes apresentam uma contraposta ao secretário que é a de pagar a Data Base 2012, com o índice de 5.57%, em Maio de 2013, e o retroativo seria pago durante o ano de 2013, parcelado. O Governo, então, pede que os Sindicatos levem a proposta para votação na Assembleia Geral.

28 de novembro de 2012 – Realização da Assembleia Geral Conjunta. Nela, os servidores públicos, em votação, rejeitam, por unanimidade, a proposta apresentada pelo Governo de pagar a Data-Base em duas parcelas (maio e setembro de 2013) e aprovam a seguinte proposta: pagar o índice de 5,57%, mais o retroativo, numa única parcela, em Janeiro de 2013. Os servidores também aprovam o indicativo de greve, com a realização de uma paralisação de 24 horas, no dia 06 de dezembro de 2012, em todos os órgãos do Estado, preservando os serviços essenciais. Também foi aprovada a convocação de uma nova Assembleia Geral Extraordinária Conjunta para o dia 16 de janeiro de 2013, para deliberar sobre greve, caso o Governo não pague a Data-Base 2012.

29 de novembro de 2012 - Entidades classistas protocolam ofício na Secad, endereçado ao Secretário Lúcio Mascarenhas, e no Palácio Araguaia, endereçado ao Governador Siqueira Campos. O ofício comunica as decisões dos servidores públicos tomadas durante a Assembleia Geral do dia 28.

05 de dezembro de 2012 - Deputados estaduais recebem os representantes das 16 entidades classistas que têm lutado pelo pagamento da Data-Base 2012. Os deputados ouvem as considerações dos líderes sindicais e se comprometem a colaborar com o diálogo na negociação e agendar uma reunião com o Secretário Lúcio Mascarenhas sobre o assunto, com data provável do dia 11 de dezembro.

06 de dezembro de 2012 - Servidores públicos do Poder Executivo param por 24 horas, as atividades em todos os órgãos públicos do Tocantins, em protesto pelo não pagamento da Data-Base 2012.